A Câmara de Paulínia deverá ser uma das pioneiras no país em duas ações planejadas para o próximo ano: “revogaço” de leis sem uso e produção de energia solar, incluindo um ponto de abastecimento para carro elétrico. As novidades foram anunciadas pelo presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL), em audiência pública promovida nesta quarta-feira (15/12).

Ele apresentou o relatório do programa de Metas e Prioridades, com indicadores demonstrando o andamento de 16 medidas para o biênio 2021-2022. A produção de energia solar é uma das metas mais avançadas, já com licitação concluída.

O sistema fotovoltaico deverá ser instalado no estacionamento da Câmara no primeiro trimestre: a Casa planeja produzir 85% da energia que consome. A população poderá acompanhar on-line informações sobre a geração de energia, a economia de dinheiro e quanto será evitado de produção de CO2.

A reforma de leis envolve três frentes: 1) revogar leis desnecessárias e reunir normas com temas semelhantes; 2) reforma administrativa interna e 3) mudanças no Regimento Interno. O “revogaço” será um desafio, disse Valadão, por ser raro em municípios. Sobre a reforma administrativa, os estudos serão conduzidos pela FIA (Fundação Instituto de Administração, ligada à USP).

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O programa de Metas e Prioridades é obrigatório para todos os presidentes da Câmara, conforme norma de autoria de Valadão.

Dentre as propostas dele, destacam-se modernizar a estrutura física do prédio, digitalizar documentos, melhorar a segurança, contratar estagiários, melhorar a comunicação com os cidadãos e desenvolver projetos de sustentabilidade (além da energia solar, haverá um poço para aproveitamento de água).

Duas metas já foram concluídas: separação do serviço de Copa e Limpeza, seguindo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, e melhoria na climatização e cumprimento de regras de Medicina e Segurança do Trabalho.

Também participaram da audiência pública os vereadores Dr. Grilo (MDB), José Soares (Republicanos) e Helder Pereira (PL), assim como a assessora de Políticas Públicas da Presidência, Arilane de Alencar Freitas, e assessores parlamentares.

As metas e prioridades também já foram protocoladas no Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

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Consulte o relatório das Metas e Prioridades.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Reprodução/ 13º Pregão CMP
Câmara Municipal de Paulínia