Flávio Xavier defende lei que permita regularizar construções clandestinas

Quando donos de imóveis querem ampliar a casa para dar mais conforto à família, é comum que façam construções consideradas clandestinas, por ficarem fora das exigências legais. O vereador Flávio Xavier (DC) sugere projeto de lei para regularizar esse tipo de obra, se o proprietário respeitar condições e pagar impostos.

De acordo com a Indicação 1.160/2019, permitir a regularização pode gerar benefícios tanto para os cidadãos como para o governo municipal, arrecadando impostos. Xavier solicita que a Prefeitura estude a viabilidade da medida (esse tipo de projeto de lei só pode ser apresentado pelo prefeito, e não ter origem na Câmara).

Ele também propôs a instalação de placas indicando que é proibida a circulação de veículos na lagoa do Parque Brasil 500. A Indicação 1.159/2019 conta que o local está interditado, mas muitas pessoas expõem-se a riscos desnecessários.

O vereador ainda cobrou informações sobre previsão de reforma do Ginásio de Esportes Vicente Amatte e da construção da ponte sobre o rio Atibaia.

[av_font_icon icon=’ue801′ font=’cmp’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-35wfie’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]

MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Claudio Vieira/ Prefeitura de São José dos Campos
Câmara Municipal de Paulínia