Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (4/8), em primeira discussão, proposta com o objetivo de criar adicional de pandemia a todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde. A ideia é conceder R$ 431,35 mensais enquanto continuar o combate ao coronavírus na cidade, para reconhecer o trabalho e o risco desses profissionais.

Na 11ª Sessão Ordinária, foi analisada a legalidade do Projeto de Lei 50/2020. O texto ainda precisa passar por nova votação (mérito) antes de ser encaminhado ao prefeito. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Valadão (PL), disse que mais detalhes serão apresentados quando o tema voltar à pauta.

Segundo a Prefeitura, autora da iniciativa, a medida é viável mesmo com a diminuição da receita causada pela Covid-19. O benefício vai comprometer 0,23% da receita líquida do município.

Apesar do interesse de conceder verba semelhante a outras categorias envolvidas na linha de frente, como a Guarda Municipal, os vereadores Tiguila Paes (Cidadania) e Marquinho Fiorella (PSB) afirmaram que a legislação federal restringe esse tipo de adicional.

Participantes da sessão também discutiram o combate à doença e voltaram a debater restrições impostas pela quarentena. O vereador Danilo Barros (PL) lembrou que a Prefeitura já começou a cadastrar artistas, agentes e grupos de cultura para benefício da Lei Aldir Blanc, que estabelece renda emergencial a trabalhadores do setor, subsídio para manutenção de espaços e instituições e editais envolvendo atividades artísticas pela internet.

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Ainda em primeira discussão, foi aprovada proposta declarando de utilidade pública a Associação CriaPaz, dedicada a atender homens com dependência de álcool ou outras drogas. Na prática, esse reconhecimento permite que entidades consigam receber repasses da Prefeitura. O Projeto de Lei 49/2020 é de autoria do vereador Flávio Xavier (Podemos).

Os vereadores Zé Coco (PSB) e Fábia Ramalho (Podemos) homenagearam a Aupacc (Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer), associação que completou 17 anos nesta terça.

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Projeto de Lei 48/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina Mario Bordin via pública do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 49/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Declara de utilidade pública a Associação Criapaz
Autor: Vereador Flávio Xavier (Podemos)

Projeto de Lei 50/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Cria adicional de pandemia aos profissionais de saúde
Autor: Prefeitura

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia