De forma pioneira na região, a Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (3/5) a reforma administrativa da Casa de Leis. A iniciativa envolve um conjunto de projetos que redefinem setores e funções dos servidores (comissionados e efetivos), com o objetivo de corrigir problemas e gerar uma estrutura mais moderna.

A Câmara Municipal será composta pelo Gabinete da Presidência, a Ouvidoria, a Procuradoria Legislativa, a Controladoria Interna, a Secretaria Geral e cinco Departamentos (veja imagem abaixo).

O presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL), destacou que os projetos foram formulados com base em estudos da FIA (Fundação Instituto de Administração, ligada à USP), passaram por debates com o Ministério Público do Estado e aceitaram contribuições de funcionários e vereadores. Segundo eles, serão referência em Câmaras da Região Metropolitana de Campinas e de todo país.

Outros dois textos, sobre vencimentos e plano de carreira de servidores efetivos, foram retirados de pauta para revisão de determinados pontos.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-1bbyz9r’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

A 14ª Sessão Ordinária votou também nova remuneração para o vice-prefeito (de R$ 7.985,61 para R$ 12.251,09) e os secretários municipais (de R$ 12.386,13 para R$ 19.500). Valadão e o vereador Cícero Brito (MDB) disseram que o valor foi fixado com base em levantamento de subsídios da RMC, visando reconhecer a ampla responsabilidade de quem ocupa esses cargos e reter talentos na cidade.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Rodrigo Jacquet Dias, discursou na Tribuna Livre sobre o salário do funcionalismo.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-1bbyz9r’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS

Os vereadores debateram regra sobre afixar placas indicando horários e itinerário do transporte coletivo nos ônibus e pontos. De acordo com o autor, vereador Fábio da Van (Cidadania), a medida é importante para a população se manter informada.

Na área da acessibilidade, foi aprovada proposta que determina compra de livros para as bibliotecas municipais em formatos inclusivos, como braile e áudio-livros, conforme iniciativa do vereador Pedro Bernarde (Cidadania).

O Plenário, por maioria, ainda manteve veto total do prefeito a três propostas que haviam sido aprovadas anteriormente: obrigar escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos (autoria do vereador José Soares – Republicanos); reconhecer a utilidade pública da entidade Associação Somos Uma Só Força (vereador Flávio Xavier – Podemos) e exigir tendas e assentos na frente de agências bancárias (vereador Alex Eduardo – Solidariedade).

Foram apresentados 35 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 16 Moções (congratulações e aplausos) e 47 Indicações (sugestões).

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-ojubgw’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA

[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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35 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
16 Moções (congratulações e aplausos)
47 Indicações (sugestões)

22 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 170/2021
(discussão sobre veto total do prefeito)
Obriga notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas do município
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 32/2022
(discussão sobre veto total do prefeito)
Declara de utilidade pública a entidade Associação Somos Uma Só Força
Autor: Ver. Flávio Xavier

Projeto de Lei 35/2022
(discussão sobre veto total do prefeito)
Define que agências bancárias coloquem tendas na frente de seus prédios, para clientes que aguardam na fila ficarem protegidos de condições climáticas
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei Complementar 03/2022
Altera a remuneração dos membros da Diretoria Executiva da Pauliprev
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 44/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento 2022 (R$ 1,16 milhão, referente a emendas parlamentares)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 45/2022
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento 2022, em adequação às alterações da reforma administrativa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 48/2022
Determina que o site da Prefeitura disponibilize consulta online do status de cada munícipe inscrito no Cadastro Municipal de Habitação
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 49/2022
Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 50/2022
Trata da afixação de placas indicando horários e itinerário do transporte coletivo nos ônibus e pontos
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 51/2022
Obriga aquisição de livros para as bibliotecas municipais em formatos como braile, áudio-livros e outros meios de inclusão
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 54/2022
Altera remuneração do vice-prefeito e dos secretários municipais
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei 58/2022
Trata do quadro dos vencimentos dos cargos comissionados da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei 59/2022
(adiado por pedido de vista)
Dispõe sobre as tabelas dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 05/2022
Dispõe sobre as funções gratificadas, privativas de servidores públicos efetivos da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 06/2022
Dispõe sobre o quadro de provimento efetivo da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 07/2022
(adiado por pedido de vista)
Dispõe sobre o plano de evolução das carreiras da Câmara Municipal
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 08/2022
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 09/2022
Dispõe sobre o quadro dos cargos comissionados da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo 13/2022
Concede o título de Cidadão Paulinense a Oswaldo Antônio Pietrobon
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Decreto Legislativo 15/2022
Concede a medalha 28 de Fevereiro a Emanuelle Zerbetto Camilo
Autor: Ver. Dr. Grilo

Projeto de Decreto Legislativo 16/2022
Concede a medalha 28 de Fevereiro a Matheus Gabriel Zerbetto Camilo
Autor: Ver. Dr. Grilo

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia