Comissão da Câmara vai apurar morte de recém-nascida no Hospital Municipal
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (12/3) abertura de comissão especial de inquérito para apurar responsabilidades da morte de uma bebê recém-nascida no Hospital Municipal. Por unanimidade, os vereadores presentes na 4ª Sessão Ordinária de 2019 consideraram a iniciativa necessária para colher informações sobre o caso e auxiliar a Prefeitura e o Ministério Público na tomada de providências.
A proposta, assinada por 13 parlamentares, relata que a morte ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2019, depois de problemas na tentativa de um parto normal. Os autores entendem que é obrigação do Poder Legislativo compreender o episódio e identificar se houve ou não erro de procedimentos.
Na mesma sessão, foram aprovados três projetos de lei em segunda discussão — o que significa que agora os textos vão para análise do prefeito (sanção ou veto). Um deles busca conceder inscrição gratuita em concursos públicos a pessoas com deficiência. Segundo o vereador José Soares (PRB), autor da proposta, a medida vai garantir condições de igualdade e inclusão social para parcela significativa da população, estimulando que esse público tenha oportunidades no mercado de trabalho.
A Câmara também concordou em incluir no calendário municipal o Abril Laranja, mês da prevenção da crueldade contra animais. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Zé Coco (PV), que defende a ideia para integrar órgãos governamentais, empresas, associações e a população na tentativa de sensibilizar, prevenir e promover ações de conscientização sobre os maus tratos envolvendo bichos. Na sessão, ele declarou que o Abril Laranja vai acompanhar outras novas ações para unir pessoas dedicadas aos animais e tornar Paulínia referência na área. O autor diz que a cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), entidade internacional.
Outro projeto de lei permite que a Câmara pague 80% dos serviços de assistência médica e odontológica dos seus servidores. Hoje, o percentual é de 50%. A Câmara ainda aprovou entrega da Medalha Tiradentes a dois membros da Defesa Civil de Paulínia: Estoelson Pereira Couto e José Carlos Campos Almeida, que há mais de uma década atuam na área em benefício da cidade. A iniciativa é do vereador Xandynho Ferrari (PSD).
A 4ª Sessão teve a participação de uma cidadã na Tribuna Livre, com a fala de Valdireny de Mira da Silva, presidente da Associação de Aprendizagem e Desenvolvimento das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras de Paulínia (Asaddepe). Ela relatou seus desafios na área e pediu auxílio do município para os trabalhos do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência.
Foram ainda analisadas 63 Indicações (sugestões à Prefeitura) e aprovados 37 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas).
Assista à sessão:
Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia
