Vereadores aprovam criação Conselho do Bem-estar Animal e outros cinco Projetos em segunda discussão

Os vereadores de Paulínia aprovaram por unanimidade durante a 4ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça (10/03) os oito Projetos de Leis (PL’s) que estavam em votação, sendo seis em segunda discussão (mérito) e dois em primeira (legalidade). Entre os aprovados está o 08/2020, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

O 15/2020 permitirá que a Prefeitura celebre junto ao Governo do Estado de São convênio para implantação de um posto de identificação do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt ‘IIRGD’ no município para a implantação de um sistema que facilitará para a população e agilizará a emissão das Carteiras de Identidade.

Também foram aprovados os PL’s 09, 16 e 17 que autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento de 2020. Já o 14/2020, do vereador Tiguila Paes (Cidadania), inclui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do município. A medida deve colaborar para a constante realização de ações voltadas à compreensão, apoio e combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down.

Já em primeira foram aprovados o PL 19 e 21, ambos de 2020, de autoria respectivamente do vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC) e de Daniel Muller. O primeiro obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a colocarem avisos sobre a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. Enquanto o segundo assegura às pessoas com deficiências ou com necessidades especiais, que necessitem do auxílio ou intervenção de cão de assistência, tenham o direito assegurado de se fazer acompanhar dos animais em todos os locais públicos ou privados de livre acesso ao público, exceto em ambientes que necessitem de esterilização individual, como nas UTI (Unidade de Terapia Intensiva), por exemplo.

Ainda durante a sessão, o vereador José Carlos Coco da Silva, o Zé Coco (PV), apresentou um ofício à Mesa Diretora do Legislativo, renunciando ao cargo de vice-presidente da Casa de Leis. O parlamentar justificou na denúncia tomar a decisão por motivos particulares. Ainda sobre esse assunto foi decidido que na próxima sessão (24/3) haverá eleição para a escolha do novo ocupante do cargo entre os pares.

Os vereadores também apresentaram 51 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votaram 33 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de uma Moção do vereador Tiguila em homenagem aos 23 anos do Paulínia Racing Bicicross e um requerimento de pesar pelo falecimento de Sandra Souza do vereador Fábio Valadão (PRTB).

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Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia