Um pacote de novos projetos de lei foi aprovado nesta sexta-feira (19/7) na Câmara de Paulínia, em duas sessões extraordinárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define gastos para o próximo ano, enquanto outra iniciativa obriga que sejam instaladas câmeras de segurança em creches e escolas da rede municipal.

Os vereadores decidiram criar um documento para identificar autistas, além de uma semana para debates sobre o autismo (anualmente em abril), e também resolveram determinar que todo assento do transporte coletivo deve ter públicos prioritários. Para virarem leis, as propostas dependem agora de sanção do prefeito.

A LDO estabelece metas e parâmetros para os gastos públicos de 2020, servindo de base para a futura votação do Orçamento anual. A Prefeitura estima receita de R$ 1,421 bilhão, cerca de 8% menor que a de 2019. O documento aponta como risco fiscal o baixo crescimento econômico. A Secretaria da Saúde deve receber R$ 368 milhões (ante R$ 379 milhões neste ano) e a Secretaria de Educação também terá redução, de R$ 422 milhões para R$ 398 milhões em 2020. Foram separados R$ 87,8 milhões para obras e serviços públicos.

Os vereadores concordaram com o texto, mas incluíram dois pontos relevantes. Um deles reduz o limite que o governo municipal tinha para remanejar recursos: se a ideia era permitir a transferência de 12% das despesas entre uma secretaria e outra, por exemplo, o percentual caiu para 7%. Da mesma forma, só 10% dos gastos poderão ser transferidos dentro de uma mesma secretaria, e não mais 25%.

Também entrou na LDO a anotação de que a Câmara, por lei de 2017, tem o poder de definir o destino de 0,5% da receita corrente líquida do município. Na prática, cada parlamentar terá o direito de escolher para onde vai parte dessa verba, por meio das chamadas emendas impositivas.

Com a votação desse projeto, tem início o recesso parlamentar. As atividades administrativas funcionam normalmente, porém as sessões retornam no dia 6 de agosto.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-25j805′ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ESCOLAS, AUTISMO E ASSENTO PRIORITÁRIO
A aprovação da Carteira de Identificação do Autista deve disponibilizar gratuitamente um documento com endereço e contatos de familiares de toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para os autores do projeto, Du Cazellato e Edilsinho Rodrigues (PSDB), a iniciativa vai facilitar a localização de autistas, em caso de desaparecimento, e garantir direitos a esse público, podendo acelerar atendimentos em instituições públicas e privadas.

Já a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, segundo a vereadora Fábia Ramalho (PMN), vai estimular projetos, palestras, seminários e outras formas de conscientizar a população sobre o tema, a importância do diagnóstico precoce e os cuidados de acompanhamento adequado. O evento começará anualmente em 2 de abril, data reconhecida como o Dia Mundial do Autismo.

Na área da educação, devem ser obrigatórias câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e nos arredores das escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental. O vereador Du Cazellato (PSDB), autor da proposta, considera a medida importante para evitar atos de violência. O número de equipamentos dependerá do número de alunos e funcionários de cada instituição, e ainda será preciso regulamentar por quanto tempo as imagens devem ficar armazenadas.

Outra novidade é a preferência no transporte coletivo a idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Todos os bancos deverão entrar na regra. O autor, vereador José Soares (PRB), considera a mudança fundamental para garantir acessibilidade e amenizar dificuldades cotidianas desse público, principalmente em horários de pico.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-25j805′ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS
Por unanimidade, os vereadores ainda rejeitaram denúncia apresentada contra o vereador Du Cazellato e aprovaram 18 sugestões para batizar ou modificar nomes de ruas e pontos públicos.

[av_font_icon icon=’uf0c5′ font=’cmp’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-36lvud’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]RESUMO DA PAUTA

Projeto de Lei 13/2019
Fixa diretrizes orçamentárias para 2020
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

Projeto de Lei 25/2019
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

Projeto de Lei 26/2019
Obriga câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas municipais
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

Projeto de Lei 28/2019
Cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

Projetos de Lei 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49 e 50/2019
Batizam vias e locais públicos
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

Projeto de Lei 45/2019
Reforma da estrutura administrativa de cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Paulínia
[av_font_icon icon=’ue899′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-27d0tx’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Pedido de vista adiou votação em 2ª discussão

Projeto de Lei 46/2019
Determina a preferência de todos os assentos do transporte coletivo para idosos, grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
[av_font_icon icon=’ue812′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-2ibtsl’ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]Aprovado em 2ª discussão, vai para análise da Prefeitura

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’15px’ position=’left’ color=’#43916b’ av_uid=’av-392u05′ custom_class=” admin_preview_bg=”][/av_font_icon]

ASSISTA

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GALERIA DE FOTOS

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Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia