A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou nesta quarta-feira (06/11), Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 68/2019, referente a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020. Participaram do debate, além dos parlamentares que compõem a comissão (Fábio Valadão – PRTB e Manoel Filhos da Fruta – PC do B), os vereadores Flávio Xavier (DC), José Soares (Republicanos) e Daniel Muller (PL), munícipes, representantes do Conselho de Saúde e o secretário de Transportes Antônio Carreira.

Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. O Orçamento estimado em pouco mais de R$1,5 bilhão para 2020, prevê em quais obras, projetos e ações serão aplicadas as verbas da Prefeitura de Paulínia, apontando todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar.

Antes de ser aprovada, a Lei Orçamentária Anual passará pela análise dos vereadores, que poderão propor emendas impositivas, que é o instrumento pelo qual os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Por força de lei, a aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.

Por meio da LOA, são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como Educação, Saúde, Habitação, Transportes, Cultura, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras.

Durante a audiência, o vereador Fábio Valadão que presidiu o encontro, fez uma breve explanação sobre a queda do Orçamento de 2019 para o 2020, com a redução do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e também sobre os desafios da administração municipal relativos aos gastos públicos.

População

Durante a audiência, alguns participantes fizeram ressalvas ao projeto da LOA. O advogado Washington Carlos Ribeiro Soares falou sobre a situação da cidade estar sem um Plano Diretor além de criticar o crescimento desordenado de Paulínia. Enquanto o conselheiro de Saúde Ronaldo Santos Souza reclamou quanto ao fato da peça orçamentária não ter sido passada para avaliação do conselho de saúde conforme dispõe a legislação.

Já o empresário Cláudio Furquim pediu uma atenção especial ao CIP (Centro Industrial de Paulínia), que é composto por 15 empresas. O morador declarou que investimentos na região poderão trazer mais empresas para a cidade, gerando assim mais receita.

Os vereadores presentes destacaram a importância da população presente no debate e que analisarão com cuidado cada apontamento feito pelos moradores ao elaborarem suas emendas impositivas.

Além dos vereadores que compareceram ao debate, Marquinho Fiorella (PSB), Fábia Ramalho (PMN) e Tiguila Paes (Cidadania) se fizeram presentes através de suas assessorias.

Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia