EDITAL

  CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

                   VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, com fundamento no Capítulo referente às Audiências Públicas do Regimento Interno, e em atenção ao que foi requerido pela Comissão para Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, comunica a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativa ao Projeto de Lei nº 47/2015, do Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PAULÍNIA (ARSPP), O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2015, terça-feira, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Paulínia, 25 de setembro de 2015

VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINO

Presidente