Custódio defende o cumprimento de Leis Federais no município de Paulínia para melhor manejo de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

Na última sessão do legislativo, vereador Custódio Campos (PT), sob a perspectiva de pautar políticas públicas exitosas a nível nacional para que sejam adotadas também em Paulínia, requereu informações do Executivo sobre providências adotadas para que o Plano Municipal de Saneamento cumpra o prazo estipulado para seu cumprimento, de acordo com Lei Federal nº 11.445/2007. A legislação estipula que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sob pena de não mais receberem recursos do Governo Federal para investimentos nessa área.

Ainda sobre limpeza urbana, o edil solicitou dados sobre o andamento do processo para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O vereador preocupa-se com a questão tendo em vista o descumprimento de prazos estipulados pela Legislação e de reclamações quanto ao acúmulo de resíduos sólidos (usualmente chamado de  lixo) depositado de forma irregular pelas ruas, praças e demais espaços públicos, entre outras ocorrências envolvendo caçambas, caminhões, estrada para o Aterro, que por vezes funcionam de maneira inadequada, causando enormes transtornos para os munícipes, desde mau cheiro à proliferação de pragas,  como ratos e insetos, etc.

“Nossa Paulínia merece ser o exemplo de bom funcionamento de gestão pública, temos legislação e condições para fazer daqui um exemplo de serviços públicos com transparência e qualidade, saneamento básico e manejo adequado de resíduos sólidos, nos darão condições sanitárias, limpeza, melhorias na saúde e conscientização ambiental, para uma cidade saudável” enfatiza o vereador.

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