O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi pauta da Indicação nº 350/14 do vereador Custódio Campos (PT), cobrando do Executivo a viabilidade do PMSB que até o momento não foi executado. 

Com a publicação da Lei de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, sem este plano,  a partir de 2014 a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico definido pela lei abrange quatro áreas que são elas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Essas áreas estão relacionadas entre si e darão origem ao um documento que se tornará instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

As outras duas indicações se referem à Viação Passaredo que realiza o transporte coletivo municipal. Campos pede ampliação de itinerário do bairro Betel, para o atendimento ao Residencial Reserva Real e região.  Também solicita que a empresa estabeleça linha telefônica direta, com a comunidade, para esclarecimentos e informes de horários e itinerários. 

Moção “Semana Humaniza SUS”

A Moção nº 28/14 do parlamentar foi aprovada pelos vereadores. Custódio se congratula com a Semana da Humanização SUS, diversas atividades foram desenvolvidas em todo país do dia 07 a 11 de abril para comemorar a semana.  Em Campinas no dia 09, foi realizado o “I Fórum de violência contra a mulher: Múltiplos olhares” que reuniu mais de 700 pessoas no Centro de Convenções da Unicamp.

Para o vereador o debate sobre violência contra a mulher a partir de múltiplos olhares, proporcionou ricas reflexões sobre as diversas formas de opressão e violência, com possibilidade de reconhecimento, ações afirmativas e tratativas.

Em 2003 foi implantada a Política Nacional de Humanização (PNH). A PNH entende humanização como a valorização dos diferentes sujeitos – usuários, trabalhadores e gestores, implicados no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.

“No dia-a-dia faz diferença um atendimento humanizado, com acolhida das necessidades de cada usuário do serviço de saúde, por equipe capacitada e com bom andamento de ações”, enfatiza o vereador.

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