Pessoas com doenças raras devem ter isenção de IPTU, defende Fábio Valadão

O vereador Fábio Valadão (PRTB) pediu que a Prefeitura de Paulínia estude a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a donos de imóveis que tenham doenças raras. A medida, segundo ele, seria importante porque famílias nessa situação já precisam pagar valores altos para tratamentos.

Conforme a Indicação 117/2019, as doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que isso atinja 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, o que equivale a 1,3 para cada 2 mil pessoas. No Brasil há cerca de 13 milhões de pessoas com esse perfil, segundo pesquisa da Interfarma.

Valadão também solicitou placas indicativas nas principais entradas da cidade, sinalizando a direção de bairros e locais públicos, e fiscalização para que sejam feitos reparos nas redes de água e esgoto.

Na área da educação, sugeriu que a Prefeitura crie projeto de ação social e solidariedade nas escolas, para engajar jovens a promover o bem no ambiente escolar. O vereador afirma que a iniciativa, mais do que simples caridade, envolveria conhecimentos ambientais, culturais e sociais para estimular uma sociedade menos individualista.

Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia