Dois projetos de lei entram em votação na 2ª sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Paulínia realizou na manhã desta 2ª quinta-feira, 20, de fevereiro, a 2ª sessão extraordinária para votar um requerimento de urgência e dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Em uma sessão rápida e com breves discuros os vereadores registraram seus votos. Em segunda discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/14 que institui premiação para os participantes do Carnaval 2014.
De acordo com o projeto fica estipulado prêmio em dinheiro e troféus para as escolas de samba e blocos carnavalesco que participarem do desfile das escolas de samba do Carnaval 2014, promovido pela Prefeitura de Paulínia.
A premiação de R$ 600 mil deverá ser dividido em partes iguais a seis escolas de samba. As vencedoras receberão a premião de R$ 145 mil distribuidos: R$ 60 mil para a Campeã, R$ 50 mil para a vice-campeão e R$ 35 mil para o terceiro lugar.
Para os blocos carnavalescos o projeto determina a premiação de R$ 375 mil, divido em partes iguais para 25 blocos e os 10 melhores colocados receberão prêmio em dinheiro que vai de R$ 25mil a R$ 5 mil, somando o total de R$ 117 mil.
Já na Corte Carnavalesca a premiação para o Rei Momo e Rainha é de R$ 8 mil para cada, 1ª Princesa R$ 5 mil e 2ª Princesa R$ 3mil.
Caberá a Secretaria de Turismo e Eventos publicará o regulamento que estabelecerá as normas gerais para inscrições, participação e premiação do Carnval 2014.
O projeto segue para a sanção do prefeito Edson Moura Junior (PMDB).
Por 10 votos a favor e 2 contrários dos vereadores Fábio Valadão (PROS) e Tiguila Paes (PRTB) o requerimento em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 05/14 foi aprovado, mas a primeria discussão que trata da legalidade do projeto foi rejeitado por 7 votos a 5.
O projeto institui prêmio em dinheiro de R$ 300 mil para cada escola de samba regularmente inscrita e selecionada a participar do Evento Cutlrural e Artistíco, Carnaval 2014.O prêmio será concedido para três escolas de samba.
Os parlamentares Angela Duarte (PRTB), Doutor João Mota (PT) e Fábio Valadão (PROS), justificaram seus votos contrários. Segundo eles a redação do projeto foi mal elaborada. Os projetos 04 e 05 parecem tratar do mesmo assunto o que futuramente poderá ter problemas com o Ministério Público.Se o MP intepretar como os vereadores, um artigo que trate de assuntos similares revoga outro artigo, sendo assim prevalecerá o PL 05. Além disso, eles apontaram a falta de critérios da premiação e das esoclas de samba que poderão participar do Carnaval.
Os vereadores Angela Duarte (PRTB), Custódio Campos (PT), Danilo Barros (PCdoB), Doutor João Mota (PT), Fábio Valadão (PROS), Siméia Zanon (PROS) e Tiguila Paes (PRTB), votaram contrarios ao projeto. Dú Cazellato (PP), Edsilsinho Rodrigues (PPS), João Mota (PSDC), Sandro Caprino (PRB) e Zé Coco (PTB) votaram a favor do PL nº 05.
Os parlamentares Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB) e Marquinho da Bola (PSB) não compareceram a sessão.
Com a rejeição o Projeto de Lei nº 05 ficará arquivado na Casa de Leis.
Foto: Claudia Arantes
