Base governista se movimenta e mantém o veto parcial do prefeito Edson Moura Júnior sobre a Lei n° 3.375/14.

Graças aos votos da bancada governista e de outros vereadores sem posição oficial, a Prefeitura de Paulínia está isenta da responsabilidade de garantir a segurança dos frequentadores das piscinas públicas do município; através do uso de dispositivo do segurança ralo antiturbilhão, que impede que as pessoas sejam sugadas pelos ralos das piscinas.

Isso porque, na noite de terça-feira dia 20, durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal; os vereadores mantiveram por 8 votos a 4, o veto parcial do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) sobre o artigo 4º da Lei  n° 3.375/14 de autoria do vereador de oposição Doutor João Mota (PT), que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de ralo antiturbilhão nas piscinas de uso coletivo da cidade.

O artigo vetado pelo prefeito determina a instalação do ralo antiturbilhão em todas as piscinas públicas de uso coletivo da cidade. Como o veto foi mantido pelos vereadores, agora a Prefeitura fica desobrigada a instalar o dispositivo de segurança nas piscinas de sua responsabilidade; com isso, fica mantido a obrigatoriedade somente a clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados da cidade, a instalar o ralo antiturbilhão. O projeto não vale para pessoas que tem piscina particular em casa, entretanto, o auto da lei aconselha a instalação do ralo a fim de evitar acidentes que podem provocar a morte.

Antes da votação para decidir se o veto do prefeito seria ou não mantido, o vereador Doutor João Mota pediu o apoio de todos os vereadores para a derrubada do veto. O petista explicou que não concordava com veto, pois o projeto havia sido elaborado somente com o objetivo de garantir a segurança das pessoas que frequentam  as piscinas de uso coletivo; e que a assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer no sentido de que a propositura estava dentro da esfera de atuação do vereador, não sendo, portanto, de iniciativa privativa do prefeito.

Explicou também que resolveu apresentar o projeto após tomar conhecimento de recentes casos ocorridos no país, que causaram a morte de várias pessoas, em muitos casos de crianças. Mota lembrou que um caso de morte desse tipo já foi registrado em Paulínia, quando há alguns anos, um menino morreu afogado após ser sugado e ficar preso no ralo da piscina do Poliesportivo do Centro.  Segundo o vereador, houve inúmeros casos no Brasil de pessoas que morreram ou sofreram lesões graves em função de terem sido sugadas pelos ralos de piscinas, por causa do sistema de bombeamento. O dispositivo antiturbilhão impede que isto ocorra, evitando-se assim acidentes que podem provocar mortes ou sérias lesões.

Mesmo diante das afirmações do vereador o veto foi mantido por oito votos: Dú Cazelato (PP), Danilo Barros (PCdoB), Marquinho da Bola (PSB), Gustavo Yatecola (PTdoB), Tiguila (PRTB), Sandro Caprino (PRB), João Mota (PSDC) e Zé Coco (PTB); contra quatro votos: Doutor João Mota (PT), Custódio (PT), Ângela Duarte (PRTB) e Fábio Valadão (PROS). Os vereadores Edilsinho (PPS) e Siméia Zanon (PROS) não compareceram a sessão. 

Depois da sessão o vereador petista lamentou o resultado. “Elaborei o projeto com muito cuidado, pensando na integridade física de todas as pessoas que se utilizam das piscinas de uso  coletivo e não tinha nenhuma ilegalidade, espero que o Executivo tenha bom senso e instale o dispositivo nas piscinas do Poliesportivo do Monte Alegre e nas outras que, por ventura, vier a  construir ”, explicou Mota.

O vereador Fábio Valadão fez duras críticas ao veto. Para ele, a atual gestão do Poder Executivo gosta com uma total falta de respeito de apequenar os vereadores. “Se não podemos apresentar nenhum projeto, por que estamos aqui então?”, questionou o vereador.

Outro da oposição que também lamentou o veto foi o vereador Custódio. Para ele, desobrigar a prefeitura a instalar o dispositivo de segurança ralo antiturbilhão, pode colocar em risco a vida dos frequentadores de piscinas públicas.

A Prefeitura de Paulínia justificou o veto parcial alegando inconstitucionalidade do artigo 4º.

Fonte: Assessoria de imprensa do vereador Doutor João  Mota