Doutor João Mota pede ao Executivo a criação de Disque Denúncia Municipal e a regulamentação do Conselho Municipal de Esportes
Ainda durante a sessão, o vereador apresentou uma moção de congratulação aos ex-trabalhadores do Caso Shell Química pela vitória na justiça.
A Câmara Municipal de Paulínia realizou na noite de ontem, dia 26, sua 5ª sessão ordinária do ano; o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou três indicações e duas moções. Uma das indicações sugeridas ao Executivo pede a criação de um decreto para a regulamentação do Conselho Municipal de Esportes. O objetivo desta é promover a participação da sociedade civil, através das agremiações esportivas na perspectiva de contribuírem com o plano municipal de esportes e a implantação de políticas públicas no município.
Outra importante indicação feita pelo vereador foi a que pede a criação do Disque Denúncia Municipal. Com o crescimento populacional das cidades aumenta também o número de ocorrências policiais; segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública a Região Metropolitana de Campinas (RMC) experimentou nas últimas décadas, períodos em que os índices de violência atingiram patamares inaceitáveis, e Paulínia foi uma das cidades que tiveram maior aumento no número de ocorrências.
É nesse contexto que a indicação sugere o Disque Denúncia de Paulínia. Com esta ferramenta à disposição, a população passa a participar de maneira segura da luta contra o crime através da garantia do anonimato. As ligações não serão rastreadas ou gravadas, a Central de Atendimento deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Uma equipe, permanentemente treinada em escuta qualificada, deverá registrar com apreço as demandas da população, suas aflições e seus medos.
Vereador apresentou duas moções
Duas moções foram apresentadas pelo vereador. A primeira congratula-se com os ex-trabalhadores da Shell e Basf pela vitória conseguida na justiça no último dia 8. Um acordo pôs fim ao processo movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra as empresas Shell e Basf, responsabilizadas pela contaminação de seus ex-funcionários por produtos químicos, em Paulínia. A indenização e o tratamento médico devem ultrapassar os R$ 600 milhões.
Segundo os ex-trabalhadores, ao todo 62 pessoas morreram em decorrência de problemas gerados pelos produtos químicos. Vale lembrar também o drama dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros, que tiveram que deixar suas casas, após 66 propriedades serem contaminadas por produtos químicos; estas pessoas não fazem parte do acordo.
Outra indicação congratula-se pelo transcurso do dia mundial da Síndrome de Down, dia 21 de Março. A Síndrome de Down é um acontecimento genético natural e universal. Isso quer dizer que a síndrome não é resultado da ação ou do descuido de mães ou pais, como muitos pensam. E nem é uma doença. Ela é causada por um erro na divisão das células durante a formação do bebê (ainda feto). De cada 700 bebês que nascem 1 tem Síndrome de Down. Por isso, qualquer mulher, independente da raça ou classe social pode ter um bebê Down.
Até hoje, a ciência ainda não descobriu os motivos que provocam essa alteração genética, portanto não há como evitar. O dia 21 de Março foi escolhido pela associação “Down Syndrome International” para ser o Dia Internacional da Síndrome de Down em referência ao erro genético que a provoca. Todo mundo tem 23 pares de cromossomos. Quem tem Down tem três cromossomos no par de números 21 (daí a data 21 do 03).
Doutor João pede semáforos com foto para diminuir acidentes e preservar vidas
O mandato do vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação que sugere ao Executivo a instalação de semáforos fotográficos no cruzamento da Avenida Brasília com Rua Santa Cecília, no bairro Santa Cecília, e no cruzamento da Avenida José Paulino com Rua São Bento, no Centro. Vale ressaltar que a indicação não tem como finalidade a punição do motorista, mas sim provocar a reflexão, já que se entende que com um fiscalizador eletrônico, o condutor pensará duas ou mais vezes, antes de cometer a infração. A indicação também pretende ajudar a diminuir os acidentes de trânsito na cidade, já que infelizmente nos dias de hoje, o Brasil é país campeão mundial em acidentes de trânsito.
Muitos motoristas não respeitam os semáforos que existem nestes locais. É muito comum se deparar diariamente com pessoas desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois muitas vezes na pressa do dia a dia ou pela simples sensação de impunidade, muitos motoristas avançam o sinal vermelho. Esta infração é muito grave, pois além de desrespeitar o CBT, pode provocar sérios acidentes de trânsito como a colisão entre veículos e o atropelamento de pedestres. Segundo o CTB, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima com a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191,54.
Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Doutor João Mota