A Justiça Eleitoral decidiu suspender, de forma temporária, o cancelamento de títulos de quem não compareceu ao cadastramento biométrico, realizado em 479 municípios paulistas em 2019. Assim, os eleitores dessas cidades (incluindo Paulínia) poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução TSE 23.616/2020, que permite alterações no cadastro durante a suspensão do atendimento presencial, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Depois das eleições, porém, será necessário regularizar a situação com a Justiça. Isso porque, após a reabertura do cadastro em novembro, as inscrições voltarão a figurar como canceladas. Quem descumprir terá restrições em direitos civis como cidadão.

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SERVIÇO VIRTUAL
O atendimento presencial está interrompido na Justiça Eleitoral. A plataforma Título Net faz emissão do primeiro título (alistamento) e aceita, até o dia 6 de maio, alterações no cadastro, como mudança de município (transferência), em dados pessoais, local de votação por justificada necessidade de mobilidade ou revisão para interessados em regularizar inscrição cancelada.

O eleitor deve preencher o formulário Título Net e encaminhar, nesse próprio requerimento, seus documentos pessoais.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TRE-SP
Imagem: Fábio Pozzebom/Agência Brasil