A Câmara de Paulínia sediou, nesta sexta-feira (20/9), audiência pública da Prefeitura para discutir a elaboração do orçamento do próximo ano. A Secretaria Municipal de Finanças estima arrecadação de R$ 1,3 bilhão (receita líquida) e gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020, uma queda de 0,6% na comparação com o orçamento de 2019 (R$ 1,538 bilhão).

A Secretaria de Educação é a pasta com mais verbas: deve receber R$ 459 milhões, equivalente a 30% do valor disponível, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 125,9 milhões (8%).

A Prefeitura planeja ainda destinar R$ 33,3 milhões à Câmara Municipal (2,18% do total) e separar R$ 6 milhões para as chamadas emendas impositivas (por lei, os vereadores têm direito de definir para onde vai esse dinheiro, sendo que metade obrigatoriamente deve ir para educação e saúde).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) definirá o exercício financeiro de 2020. A Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta escrita ao Poder Legislativo, e a Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar o texto.

Os dados foram apresentados nesta sexta por técnicos da Secretaria de Finanças. Participantes da reunião questionaram pontos do orçamento e solicitaram um novo encontro, com a participação de secretários municipais, para compreender como os cálculos foram feitos, ainda antes do fim de setembro.

Os vereadores Danilo Barros (PL), José Soares (PRB) e Luciano Ramalho (PP) acompanharam a audiência pública, além de assessores representando outros parlamentares.

Metas fiscais
A secretaria também apresentou informações sobre os gastos no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A despesa com folha de pagamento da Prefeitura chega a 55,18%, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagem: Câmara Municipal de Paulínia