Na última segunda-feira, 26, a Câmara de Paulínia realizou a 8ª e também a 9ª Sessão Extraordinária de 2017, colocando fim as atividades no ano e dando início ao recesso parlamentar.

Durante todo o recesso o Legislativo funcionará normalmente, a partir do dia 2, às 13h.

Todos os projetos que estavam em pauta foram aprovados, com destaque para os textos:

Projeto de Lei 87/17 do Executivo que cria o Programa de Precptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos que estão cursando ensino superior na área da Saúde.

Projeto de Lei 88/17 da Mesa Diretora que altera o subsídio do prefeito, permitindo assim que os médicos e dentistas da rede municipal de Saúde, cumpram com suas respectivas cargas horárias, podendo resultar em um número maior de atendimentos.

Projeto de Lei 92/17 de autoria dos vereadores Kiko (PRB) e Tiguila (PPS), que cria o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde em Família.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) de Paulínia para o quadriênio 2018/2021 foi aprovado nas duas sessões, por meio do PL 64/17 de autoria do Executivo.  

Na primeira, o projeto havia recebido 51 emendas, sendo que 22 foram derrubas e as demais aprovadas também na segunda votação.

O texto completo e as respectivas emendas aprovadas podem ser conferidas aqui: https://goo.gl/FXADXy

Orçamento 2018

O PL 65/17 do Executivo que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, foi aprovado com 11 emendas das 23 apresentadas incialmente.

O chefe do Executivo prevê arrecadar R$ 1.526.253.000,00 (Um bilhão, quinhentos e vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil).

Deste montante o Legislativo receberá R$ 34.300.000,00 (Trinta e quatro milhões e trezentos mil reais) e a PauliPrev R$ 131.538.000,00 (Centro e trinta e um milhões, quinhentos e trinta e oito mil).

O PL 65/17 e as emendas aprovadas podem ser consultadas aqui: https://goo.gl/agLjod

PPA e Orçamento 2018 já foram encaminhados para o Executivo e aguardam serem sancionados para entrarem em vigor.

Primeira sessão 2018

Com o Orçamento para 2018 votado e aprovado, teve início o recesso parlamentar, que terminará dia 30 de janeiro, quando acontecerá a 1ª Sessão Ordinária de 2018.

Durante este período as demais atividades do Legislativo funcionarão normalmente a partir do dia 2 de janeiro às 13h.