Com emendas impositivas, vereadores definem destino obrigatório de verbas em 2020
O Orçamento de 2020 para Paulínia, que deve ser votado na próxima semana na Câmara, inclui 107 emendas impositivas nas áreas de saúde, educação, lazer e esporte, entre outros setores. As demandas foram definidas pelos 15 vereadores da cidade e, por lei, devem ser cumpridas pelo governo municipal.
O Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: essas determinações obrigam a Prefeitura a separar aproximadamente R$ 6,09 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas.
Cada vereador apontou o destino de R$ 406 mil, sendo que no mínimo metade do valor foi encaminhado para Saúde e Educação (25% para cada pasta). Alguns parlamentares decidiram somar verbas para determinados projetos: quatro vereadores, por exemplo, juntaram suas verbas para construção do “Escovódromo”, local para higienização bucal a ser instalado nas escolas da rede municipal (valor total de R$ 636,4 mil).
Também na área da Educação, dez vereadores encaminharam parte do dinheiro para construção de quadra na escola EMESFM Vitor Szczepanski Souza e Silva (conhecida como Supletivo). A quantia somada chega a R$ 617,4 mil.
As emendas impositivas foram incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia (espécie de Constituição municipal) em 2017, com base em experiência semelhante na cidade de Santos. Somente argumentos técnicos podem fazer a Prefeitura deixar de atender as emendas impositivas. Quando a lei orçamentária for publicada, o Poder Executivo terá 120 dias para justificar eventuais impedimentos.
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Conheça as emendas impositivas para 2020.
Acompanhe o andamento da proposta de Lei Orçamentária 2020.
Emendas impositivas por vereador:
Loira (DC) – Presidente
Daniel Muller (PL)
Edilsinho Rodrigues (PSDB)
Fábia Ramalho (PMN)
Fábio Valadão (PRTB)
Flávio Xavier (DC)
João Mota (DC)
José Soares (Republicanos)
Manoel Filhos da Fruta (PCdoB)
Marcelo D2 (PROS)
Marcelo Souza (PRTB)
Marquinho Fiorella (PSB)
Tiguila Paes (Cidadania)
Xandynho Ferrari (PSD)
Zé Coco (PV)
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Prefeitura de Mongaguá
Câmara Municipal de Paulínia
