Escolas devem avisar faltas frequentes ao Conselho Tutelar, lembra Edilsinho
O vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) solicitou que a Prefeitura coloque avisos em murais escolares para divulgar norma que manda instituições de ensino notificarem o Conselho Tutelar quando alunos faltam muito. Agora, os conselhos de cada município devem ser avisados se um estudante ficar ausente em mais de 30% das aulas.
A regra foi estabelecida em janeiro em todo o Brasil, com a Lei 13.803/2019. Edilsinho diz que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) busca aprimorar a supervisão de alunos e diminuir os índices de evasão escolar e distorção de idade-série (quando o jovem apresenta defasagem no nível de ensino em que deveria estar em relação à idade).
“Faltar às aulas pode fazer com que o estudante não consiga acompanhar o currículo de ensino. De acordo com a Unicef, 7 milhões de estudantes no Brasil têm dois ou mais anos de atraso escolar. Estudos do governo sobre evasão nas escolas aponta que 12,7% e 12,1% dos estudantes na 1ª e 2ª série do ensino médio, respectivamente, deixaram de estudar entre 2014 e 2015”, afirma o vereador.
Por isso, ele considera importante divulgar as informações em lugares visíveis e de fácil acesso nas escolas do nosso município para garantir a aplicação da medida. O pedido está na Indicação 67/2019, apresentada em fevereiro ao governo municipal.
Acompanhe o andamento da proposta.
Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia
