Fábia propõe jornada menor para servidor que tem filho com deficiência
Quem cuida de pessoa com deficiência enfrenta vários desafios e vivencia uma intensa rotina de atividades: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e consultas médicas, por exemplo, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da pessoa atendida. É o que relata a vereadora Fábia Ramalho (PMN) ao propor que a Prefeitura estude formas de reduzir a jornada de trabalho para servidores municipais que têm filhos com deficiência.
Ela afirma que a Lei 13.370/2016 já assegura o direito a horário especial ao servidor federal que tenha cônjuge, filho ou dependente nessa situação. Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei para reduzir a jornada a todos os trabalhadores.
De acordo com a Indicação 383/2019, a rotina intensa afeta principalmente as mães, “que muitas vezes abrem mão de suas vidas profissionais para se dedicarem integralmente aos seus filhos com deficiência”.
“Saliento que esta indicação vem ao encontro da necessidade de alguns funcionários públicos, que encontram dificuldades ao ter que conciliar o trabalho com a preocupação e os cuidados com os filhos deficientes. Assim, o atendimento da referida indicação oportunizará que os servidores municipais possam efetivamente trabalhar com maior tranquilidade, pois terão maior disponibilidade para se dedicar aos cuidados e proteção aos filhos”, diz.
A vereadora também assinou propostas para ampliação de profissionais da Psicologia e Serviço Social no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); compra de novas cadeiras para a recepção do pronto-socorro do Hospital Municipal de Paulínia; manutenção e adaptação acessível dos banheiros na UBS do São José; e conserto do alambrado da creche Lídia Giorge Vedovello, no bairro Monte Alegre I.
Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia