O vereador Fábio da Van (PRTB) propõe lei com penalidades para quem pichar, vandalizar ou depredar o patrimônio contra o Patrimônio Público, bens públicos e privados.

A iniciativa define multa de R$ 2,3 mil (500 UFPs) para cada ato, que pode dobrar em caso de reincidência ou se envolver monumento e imóvel tombado.

Fábio da Van defende o projeto para preservar o patrimônio de Paulínia e conscientização os cidadãos. Se virar lei, o infrator continuará respondendo nas esferas civil e penal. Grafites não se enquadram na punição, quando devidamente autorizados.

O vereador também solicita farmácia no Caps (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil); calçada na av. José Puccinelli; quadras de areia no Parque da Represa; melhorias na Emei Alcides Barbutti e compra de scanner de veias, para o setor da oncologia.

Ele ainda cobra informações sobre o ar condicionado no velório municipal João Rodrigues, falta de alguns medicamentos, cirurgias de mamoplastia redutora e uso do colar de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas (Lei 4.127/2022).

A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).

Imagem: Governo do Distrito Federal

Texto: Felipe Luchete