O andamento de discussões legislativas sobre reforma tributária no país é tema de proposta apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PRTB). Ele disse que é motivo de “grande preocupação” movimentos no Congresso Nacional, pois muitas mudanças podem gerar consequências sérias e irreversíveis a Paulínia. Assim, considera fundamental criar uma frente mista ou grupo de estudos para acompanhar os projetos em trâmite na esfera federal.

“Sabe-se que grande parte da nossa arrecadação advém do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos pela Replan [refinaria], o que mesmo com tantos problemas nos faz também privilegiados nos diversos programas que possuímos como subsídio do transporte público, bolsa educação e transporte a um bom número de universitários e técnicos”, afirma.

Valadão também destaca o PAS, programa de repasse de renda à população e o pagamento em dia destinado aos funcionários públicos. Toda essa realidade, segundo ele, é muito diferente das existentes pelo Brasil a fora. “Assim sendo, é essencial que a cidade esteja unida e preparada para acompanhar e participar ativamente das discussões [de reforma]”, diz na Indicação 1.112/2019.

O vereador também sugeriu que a Prefeitura estude a reformulação da lei que define incentivos fiscais (2.880/2007), com o objetivo de tornar o município mais atrativo e atrair novas empresas. Ainda cobrou sincronia de semáforos e que o governo municipal destine verbas separadas por Valadão no Orçamento de 2019, por meio das emendas impositivas (quando vereadores determinam o repasse para o destino que preferirem, dentro de regras).

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MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Câmara Municipal de Paulínia