Flávio sugere “Nota Fiscal Legal” e incentivo a empresas que doam a entidades
O vereador Flávio Xavier (Podemos) sugere programa municipal com sorteios de prêmios em dinheiro aos cidadãos que solicitarem notas fiscais. A exemplo da “Nota Fiscal Paulista”, os usuários de vários serviços poderiam trocá-las por cupons.
A iniciativa, segundo ele, “beneficiará os consumidores com a possibilidade de participar de sorteios e, através da educação fiscal, ajudará a combater a sonegação, gerando mais recursos para investimento em melhorias para a nossa cidade”.
Outra ideia é dar incentivo fiscal às empresas privadas que contribuírem com o terceiro setor. “Temos em Paulínia diversas entidades sem fins lucrativos, distribuídas nos seguimentos da Assistência Social, Educação e Saúde, que poderiam se fortalecer e expandir suas atividades com doações realizadas pelo setor privado, incentivadas por descontos em impostos como o ISS, o IPTU ou o ITBI”, defende.
As propostas incluem celebração de convênio com Americana e Cosmópolis para atender necessidades dos moradores da região do Recanto das Águas, Pôr do Sol, Vilage Santa Matilde, Marieta Dian e Saltinho. Como esses bairros e adjacentes não estão formalmente dentro do município, Paulínia não pode investir em urbanização e outras melhorias.
Flávio pede ainda programa de gestão ambiental no município; terminais rodoviários em todas as regiões da cidade; mercadão municipal, para circulação e comércio de produtos hortifrutigranjeiros; e UPA 24 horas em Paulínia. Também cobra informações sobre a fila de espera no pronto-socorro do Hospital Municipal e a falta de professores na Emefm Vitor Szczepanski Souza e Silva (Supletivo).
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Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Governo do Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Paulínia
