Helder sugere assistência gratuita para pessoas de baixa renda regularizarem imóveis

O vereador Helder Pereira (PL) propõe assistência técnica gratuita, nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, para a população de baixa renda interessada em fazer obras, reformas ou regularização fundiária.

“Para a construção estar dentro dos limites legais, é necessário que seja direcionada por profissional capacitado, no que tange ao projeto, acompanhamento e execução da obra. Entretanto, não são todos que têm condição de custear um profissional”, afirma na Indicação 396/2022.

Helder também solicita prorrogação da Lei Complementar 72/2020, que abriu prazo para regularização de construções clandestinas e irregulares.

As propostas do vereador incluem programa disque tapa-buraco, para a população informar problemas nas vias; centro de convivência do idoso no João Aranha; instalação do museu de Paulínia; melhorias para a feira do João Aranha e cobertura da quadra da escola municipal Odete Emídio de Souza.

Ele também cobra informações sobre os problemas de segurança e a constante falta de aulas na Emef Profº Dr. José Dalmo F.B. De Mattos, além de fazer questionamentos sobre a alimentação fornecida nas escolas da cidade e a implementação do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia