Helder solicita escola infantil no Cooperlotes e isenção de ITPU para aposentados
O vereador Helder Pereira (PL) solicita escola municipal de educação infantil na região do Cooperlotes. Hoje, segundo ele, moradores com filhos pequenos precisam se deslocar para bairros mais distantes.
Helder reforça que existe legislação federal (11.700/2008) garantindo à criança a partir de 4 anos de idade o direito a uma vaga na escola pública mais próxima de sua residência.
Outra proposta é isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aposentados e pensionistas do instituto de previdência municipal. Conforme a Indicação 864/2022, a cidade já concede benefício a quem recebe aposentadoria do sistema de seguridade nacional (INSS), com o objetivo de melhorar a qualidade de vida ao idoso.
O parlamentar relata que a isenção foi suspensa recentemente, deixando os envolvidos surpresos. “A extensão legal do benefício para os aposentados da Pauliprev não prejudicará o orçamento municipal, uma vez que já era concedida para os mesmos“, diz.
Helder pede ainda posto da guarda municipal no bairro Betel; compra de aparelho de audiômetro para o Hospital Municipal; iluminação pública na praça Paul Percy Harris e pista de skate no bairro São José, além de recapeamento, melhoria na iluminação pública e lixeiras de coleta seletiva na rua Ana Maria Padovani, no São José.
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Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
