O vereador Helder Pereira (PL) cobra o cumprimento de lei estadual obrigando que bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O estabelecimento deve oferecer alguém para acompanhá-la até o carro, outro meio de transporte ou prestar comunicação à polícia. Também deve fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade da casa para auxiliar mulheres em risco.

Helder pede para a Prefeitura fiscalizar se a regra tem sido respeitada. A norma estadual entrou em vigor em fevereiro (Lei 17.621/2023), e Paulínia tem lei municipal com tema semelhante desde novembro do ano passado (Lei 4.171/2022).

Outra proposta do vereador envolve a divulgação dos serviços e canais de comunicação da Assistência Social do município, em especial nas igrejas e organizações da sociedade civil. O objetivo é chegar até as pessoas que necessitam de atenção de uma forma mais rápida, diz.

Helder ainda pede a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública e questiona como está o atendimento oftalmológico da cidade. Também sugere reforma nas calçadas da região central de Paulínia.

A proposta está em sintonia com o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Imagem: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Texto: Lara Santana (Estagiária).