O vereador Helder Pereira (PL) pede que a Prefeitura reabra o prazo para regularizar construções clandestinas em Paulínia. A medida foi aprovada pela Câmara em 2020 e transformou-se na Lei Complementar 72, com período inicial de seis meses aos interessados.

Com a pandemia da Covid-19, o prazo foi prorrogado até abril de 2021. Segundo a Indicação 1446/2021, “a regularização de construções clandestinas e irregulares ainda se faz necessária, tendo em vista que persistem os efeitos pandêmicos, embora a saúde num geral tenha apresentado melhora atualmente”.

Helder também sugere parceria com concreteiras do município para reciclar sobras de concreto e utilizá-las na manutenção do calçamento: “tal medida traz impacto ambiental positivo na redução de resíduos, bem como, aproveitamento econômico”, narra ele na Indicação 1445/2021 .

As propostas incluem posto da Guarda Municipal no bairro São José; casa de passagem para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade; mais acessibilidade do Cemep (banheiros, estacionamento e entrada); e instalação de quadras de futevôlei, beach tênis e vôlei de praia na região do João Aranha, além de arquibancadas nas quadras já existentes no Jardim Calegaris.

Helder ainda cobra informações sobre a qualidade de materiais usados nas recentes ciclovias; reforma no ginásio de esportes Vicente Amatte; criação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Morro Alto e medidas adotadas na cidade para prevenir assédio sexual contra mulheres no transporte coletivo.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia