Indicação do vereador Edilsinho vira lei para remover veículos abandonados das ruas
Em fevereiro de 2013, o vereador Edilsinho indicou ao Executivo, a elaboração de um projeto de lei para recolher os veículos automotores abandonados nas ruas de Paulínia. No último dia 13, o prefeito Edson Moura Júnior, sancionou a lei, agora está proibido, além do abandono, o estacionamento que caracterize depósito em qualquer via pública do município.
Na propositura o vereador incluiu os possíveis problemas que podem ser encontrados nos veículos que serão considerados pela lei: sem os vidros frontal, traseiro ou lateral, pneus ou rodas; pneus furados, sem sinalização de alerta; equipamentos de sinalização de trânsito extraídos; carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes; sem motor ou emplacamento, ressalvadas as limitações permitidas pela Lei Federal para os veículos em fase de emplacamento.
O automotor, encontrado nas condições desta lei, será deslocado ao pátio municipal. A Secretaria Municipal dos Transportes efetuará a identificação do veículo através de suas placas ou chassi e notificará o proprietário. A liberação só deve ocorrer após o pagamento das despesas de remoção, estadia e multas registradas nos órgãos de trânsito. O proprietário terá noventa dias para retirar o veículo do pátio. Após este prazo, o veículo irá para leilão.
Edilsinho considerou os diversos carros abandonados há anos nas ruas da cidade. De acordo com ele, estes automóveis criam problemas no trânsito e para sociedade em geral. “Recebi diversas reclamações de moradores incomodados com a situação. As pessoas fazem críticas dos impactos dos veículos abandonados, que têm se tornado criadouros de mosquitos; esconderijos para drogas; abrigos para outros insetos ou mesmo para moradores de rua.”, destacou o vereador.
A indicação do vereador atendeu a um pedido da população, durante a sua campanha eleitoral, e de guardas municipais, incomodados com o problema. Outras cidades da região já haviam regulamentado a lei, Paulínia também precisa desse recurso.
Além da indicação, o vereador também foi o autor do requerimento 170/13 de mesma finalidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Edilsinho Rodrigues
Foto: Claudia Arantes
