Isentar IPTU de pessoas que tratam câncer é proposta de José Soares
O vereador José Soares (Republicanos) sugere à Prefeitura isenção total do IPTU para pessoas com câncer, enquanto durar o tratamento oncológico. Segundo ele, a iniciativa não significa caridade, e sim uma forma de o Poder Público promover ações reconhecendo o direito dos cidadãos de ter uma vida melhor, num período desfavorável.
A proposta baseia-se na Constituição Federal, que “incorporou a isonomia como um dos alicerces centrais a guiar as ações do Estado”. O Requerimento 157/2021 ressalta que a isenção seria concedida apenas a proprietários de imóveis.
Outro benefício idealizado por José Soares é auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. O objetivo da Indicação 245/2021 é amparar essas mulheres, pois muitas delas acabam aceitando agressões por dependerem financeiramente dos parceiros e terem medo de perder a guarda dos filhos. “Elas seriam atendidas pelo programa a partir do momento em que ingressarem com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública ou Tribunal de Justiça”, diz o vereador.
Ele ainda solicita retorno da distribuição das cestas emergenciais, durante a pandemia da Covid-19; imunização contra a doença aos estagiários que estão atuando no Hospital Municipal; e mais ônibus em circulação, visando evitar filas e aglomerações em pontos e veículos coletivos. Também cobra informações sobre escrituras dos imóveis do bairro Edith de Campos Fávaro, além de pedir contratação de empresa de segurança, para evitar novos casos de furtos e vandalismo em prédios públicos.
[av_font_icon icon=’ue801′ font=’cmp’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-tfyaqp’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Cofen
Câmara Municipal de Paulínia
