Visando a conservação dos recursos hídricos e promoção da sustentabilidade, o vereador José Soares (Republicanos) propõe através da Indicação 250/2020 que o Executivo realize um estudo para que seja implantado um programa em que prédios residenciais, industriais, públicos e comerciais do município captem e aproveitem água de chuva.  A Propositura foi realizada antes da pandemia do Covid-19.

A proposta pretende que todas as edificações com área total construída igual ou superior a 250 m² e na ampliação de edificações existentes igual ou superior a 250 m² de área de construção tenham um reservatório onde o produto captado seja utilizado para fins não potáveis, como descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavação de veículos e limpeza de calçadas.

O parlamentar acredita que essa propositura traga uma alternativa para combater e prevenir a escassez hídrica, com base nos princípios do uso racional dos recursos naturais, do combate ao desperdício de água e da preservação do meio ambiente.

Na Indicação 249/2020 pede que a Administração Municipal também faça estudos onde o consumidor poderá trocar produtos vencidos gratuitamente. O projeto garante ao consumidor que comprar produto ou serviço com prazo de validade vencido o direito de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo.

A troca poderá ser realizada apenas mediante apresentação da nota fiscal de compra. Além disso, o consumidor poderá ainda denunciar ao Procon a existência de mercadoria vencida, sem perder o direito de receber o produto novo do fornecedor.

Já no Requerimento 164/2020, o parlamentar cobra do Executivo informações a respeito da lista de medicamentos que estão em falta na rede municipal de saúde, haja vista que a população tem sofrido com a falta de algum medicamentos básicos nos postos de saúde no bairro em que residem. Entre as perguntas feitas por José Soares estão: a listagem dos remédios faltantes, se já foram adquiridos, o prazo de disponibilidade, entre outras indagações, visando sanar esse problema.

Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
Prefeitura Municipal de Bebedouro – SP