Com o objetivo de estimular a economia do município, o vereador José Soares (PRB) apresentou na última sessão ordinária (09/04), o Programa Juro Zero, que consiste em conceder crédito sem juros aos microempreendedores individuais (MEIs) e a micro e pequenas empresas (MEs), para estimular a economia do município.

De acordo com o vereador, é oportuno implementar o programa no município, visto que no médio e longo prazo a ação pode aumentar o fluxo econômico da cidade e até mesmo aumentar a arrecadação municipal, além dos benefícios econômicos e a formalização e legalização de diversas atividades comerciais.

“Nosso objetivo é incentivar às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, com redução considerável para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa, proporcionando o desenvolvimento deste tipo de atividade no município”, destacou o vereador.

A proposta vem ao encontro do Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual – Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e está em consonância com o que disposto no artigo 179 da Constituição Federal, que prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual, por parte da União, Estados e municípios, no que tange à simplificação de obrigações acessórias, tributárias, previdenciárias e creditícias.

Texto: Ademir Inácio (MTB nº 28.228/SP)
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia