Justiça Eleitoral determina que Presidente da Câmara assuma Prefeitura
Em decisão liminar nesta segunda-feira (21), o desembargador Fábio Prieto de Souza, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), determinou que o atual presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), assuma interinamente a Prefeitura da cidade.
De acordo com o desembargador, “a chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo Local”. No último dia 4, Loira (DC) foi empossado pela Câmara como o novo prefeito interino do município, porém os efeitos do ato de posse foram suspensos pelo juízo eleitoral local.
“Por tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR, para suspender a decisão impugnada e determinar que o impetrante, na qualidade de Presidente da Câmara eleito para o biênio 2019/2020, exerça o cargo de Prefeito de Paulínia, interinamente”, proferiu o magistrado.
Texto: Mizael Marcelly (MTB nº 40.914/SP)
Assessoria de Imprensa
Imagem: CMP
