Na noite de terça-feira, 30 de outubro, aconteceu a 18ª Sessão Ordinária 2018 com a ausência dos vereadores Xandynho Ferrari (PSD), Zé Coco (PV) e Kiko (PRB).

Os projetos aprovados em segunda discussão foram:

PL 78/17 que trata da reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil

PL 56/18 do ex-vereador e atual secretário de Governo Flávio Xavier (DC), que trata da inclusão em locais de frequência infantil de placa referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os PL’s 57, 58 e 59 tratam da denominação de vias públicas homenageando Guido Berton, Professora Diva Fanuchhi Zanetti e Geraldo Lima (Pitota). Todos de autoria da Administração Municipal.

Os projetos citados acima foram enviados ao prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e assim que sancionados entrarão em vigor.

O único PL em primeira discussão votado aprovado autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campinas, para que o programa possa atender os paulinenses.

A cassação do mandato do vereador Kiko, que se encontra cumprindo pena em Limeira desde 12 de julho, foi retirada de pauta a pedido do edil Loira (DC) e não há prazo para nova votação.

A medida atendia as recomendações feitas Ministério Público (MP), que no dia 29 de agosto encaminhou à Câmara Municipal, um ofício onde pede a cassação do diploma de Kiko, alegando que o parlamentar fixou residência fora da cidade, faltou a um terço das sessões ordinárias sem motivo justificável e violação da legalidade, impessoalidade, probidade e economicidade.

O Regimento Interno da Câmara Municipal no Artigo 287 Inciso 6º prevê que vereadores com processos com trânsito em julgado, não podem ocupar o cargo. Kiko teve direito a defesa e seus representantes jurídicos puderam apresentar sua defesa.

Na sequência os parlamentares aprovaram todos Requerimentos e Moções. A próxima sessão acontecerá dia 13 às 18h30.