De janeiro a março, os atuais 15 (quinze) vereadores de Paulínia produziram 300 Indicações e 167 Requerimentos, totalizando 467 proposituras encaminhadas para providências do Chefe do Poder Executivo (Prefeito) – 31 a mais do total apresentado no mesmo período do ano passado. Indicações e Requerimentos são as principais ferramentas do Poder Legislativo para sugerir medidas de interesse público e exercer seu papel fiscalizatório. A maioria dos documentos pede melhorias em diversos setores públicos e cobra providências para problemas que têm afetado o atendimento à população, especialmente nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança.

Na saúde, entre outras reivindicações, os vereadores têm cobrado, constantemente, medidas contra a falta de remédios e insumos na rede; reforma ou manutenção de unidades básicas de saúde deterioradas; atendimento 24 horas em algumas delas, como as UBSs São José e Monte Alegre; o fim das filas para exames e cirurgias eletivas, que vêm sofrendo adiamentos ou cancelamentos frequentes; agilidade no agendamento de consultas; informatização da rede; e, a entrega da nova parte do hospital municipal, bem como sua total reestruturação, com aquisição de equipamentos, contratação de médicos, profissionais de enfermagem, tudo para melhorar o atendimento à população.

As cobranças feitas ao Executivo para a educação revelam a preocupação dos parlamentares com a falta de material e uniformes, o déficit de professores e monitores, a precariedade de vários prédios escolares e, especialmente, com a segurança de alunos, professores, diretores e monitores, que estudam ou trabalham em unidades sem vigilância humana (Guarda Patrimonial) ou eletrônica (câmeras de monitoramento), ficando expostos a todo tipo de violência.

Na segurança, os parlamentares têm reivindicado investimentos na construção de guaritas em bairros como Bom Retiro e Parque da Represa, bem como postos da Guarda Civil Municipal no Betel, São José e João Aranha. Além disso, o aumento de efetivo e viaturas da Guarda Civil Municipal, bem como reforço no patrulhamento preventivo diário, têm sido objetos frequentes de cobranças dos membros do Legislativo.

Vale ressaltar que, ao contrário dos Requerimentos, as Indicações dos vereadores não são colocadas para votação do Plenário. Nas sessões, são lidos apenas os resumos (ementas) de cada indicação, que depois são encaminhadas, na íntegra, para análise e eventuais providências do Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem a prerrogativa legal de atendê-las ou não.

Requerimentos

Têm como função principal auxiliar os vereadores no acompanhamento e fiscalização dos atos do Chefe do Poder Executivo Municipal. Por meio deles, os parlamentares solicitam, por exemplo, informações e documentos relacionados a contratos públicos, processos licitatórios ou atos suspeitos de irregularidades. Além disso, podem requerer informações ao Executivo sobre medidas que o poder pretende adotar contra problemas nos mais diversos setores públicos, especialmente, os de caráter essencial à população.

Por lei, o Executivo tem 30 dias de prazo, a partir do recebimento de cada requerimento, para fornecer todas as informações ou documentos solicitados pelo Legislativo, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Esporte, lazer, praças públicas, trânsito, prédios públicos (próprios ou alugados), meio ambiente, concursos públicos, mobilidade urbana, pontes, transportes (coletivo e escolar), limpeza urbana, saúde pública, academias ao ar livre, terceira Idade, criança e adolescente, funcionalismo público, infraestrutura, saneamento básico, moradia, projetos e programas sociais, entre outras relevantes matérias de interesse público, também, foram objetos de indicações e requerimentos, no primeiro trimestre deste ano.

CONFIRA INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DE TODOS OS VEREADORES, NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DE 2019

Você pode, também, pesquisar proposituras específicas, acessando, na SALA DO CIDADÃO, o Consulte PROPOSITURAS.

Texto: Mizael Marcelly (MTb nº 40.914/SP)
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