Lei cria departamentos sobre inclusão, diversidade e direitos humanos
Já entrou em vigor uma nova lei que reorganiza a administração da Prefeitura e cria dois setores: Departamento de Inclusão Social e Diversidade e Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Social.
A Prefeitura, autora do texto, justifica que os departamentos são importantes para promover ações e políticas afirmativas que estimulem o respeito aos direitos individuais e coletivos. Cada um será formado por núcleos responsáveis por cada tema envolvido.
A proposta foi votada na Câmara em abril, acompanhada e elogiada por movimentos sociais ligados a pessoas com deficiência, igualdade racial e público LGBTQIA+.
A mesma lei altera o nome da pasta de Recursos Humanos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Segundo a Prefeitura, a mudança reflete a constante humanização no relacionamento entre órgão público e servidor: a secretaria deixou de apenas cuidar de rotinas mecanicistas.
