Lei garante atendimento prioritário a pacientes com câncer, doença renal e ostomizados
Está em vigor em Paulínia a Lei 3.771/2020, que obriga atendimento preferencial em filas para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia em estabelecimentos bancários e comerciais na cidade.
Também conforme a legislação, sancionada pelo prefeito Du Cazellato (PL) em 8 de julho de 2020, empresas de transporte público também deverão ofertar assentos prioritários. O Projeto de Lei é idealizado pelo vereador e presidente da Câmara Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC).
A determinação se refere a atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lotéricas, supermercados, empresas públicas de transporte e coletivos que deverão disponibilizar assentos de prioridade. Fica garantido estacionamento de estabelecimentos privados ou de uso coletivo, para as pessoas incluídas nesta lei, o direito de utilização das vagas de estacionamento destinadas para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, desde que apresentem carteira de identificação do tratamento.
Ainda de acordo com a propositura, em seu Artigo 4º, o autor afirma que “o benefício desta lei somente será válido no período em que estiverem sendo realizados os tratamentos mencionados nesta lei” e caberá ao Poder Executivo regulamentar as normas e critérios para concessão de documento a fim de comprovação das condições elencadas na mesma.
Loira acredita que esse projeto trará grande benefício aos moradores que passam por esses tipos de tratamento, que muitas vezes lhes trazem incômodo. “Por mais que essas pessoas estejam em tratamento, muitas levam uma vida normal quando não estão em crise e esse projeto visa tornar o dia a dia dessas pessoas menos penoso, visando melhorar a qualidade de vida. Muitas das vezes, passam horas nos hospitais realizando os procedimentos médicos e ao sair deste voltam a realizar seus afazeres, seja ir a um banco, mercado. Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, visando mais qualidade de vida”, disse.
Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
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