Leis obrigam campanhas sobre doenças autoimunes e fim da violência ao idoso
A partir de 2021, o Poder Público de Paulínia deverá desenvolver campanhas de conscientização envolvendo dois importantes temas: doenças autoimunes e combate à violência contra o idoso.
A Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes, recém-criada pela Lei 3.774/2020, será dedicada a discutir enfermidades como psoríase, lúpus, esclerose múltipla e E.L.A. (esclerose lateral amiotrófica), sempre próxima ao dia 10 de maio.
Esses tipos de doenças, ainda pouco conhecidos, atingem o sistema imunológico: a pessoa cria anticorpos que destroem células de defesa do próprio organismo. O conceito envolve mais de 30 doenças, com sintomas distintos, e o diagnóstico é feito por meio de exames de sangue. É preciso tratar o problema por meio de drogas imunossupressoras.
A data foi proposta pelo presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC). Na justificativa do projeto, ele considera que a iniciativa vai incentivar cuidados, busca por ajuda e oferecimento de informações gratuitas à população.
Isso porque o município ficará responsável por esclarecer dúvidas sobre o assunto; promover palestras e demais eventos; elaborar cartilhas e divulgar publicidade institucional, além de convidar especialistas para definir novos procedimentos e medidas educativas.
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IDOSOS
Já a Lei 3.770/2020, também sancionada recentemente pelo prefeito, fixa 15 de junho como o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Secretarias municipais deverão desenvolver ações educativas e preventivas destinadas a orientar os cidadãos e enfrentar violações à saúde, ao bem-estar e à dignidade dos maiores de 65 anos.
Segundo a vereadora Fábia Ramalho (Podemos), autora da proposta, o objetivo é sensibilizar e envolver os paulinenses, com “a construção de estratégias coletivas de prevenção e enfrentamento contra a violência de direitos desta parcela da população”. Ela relata que agressões, abusos e maus-tratos ainda são frequentes, em várias classes sociais.
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Acompanhe a Lei 3.744/2020 e o andamento do projeto de lei.
Consulte a Lei 3.770/2020 e o andamento do projeto de lei.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Agência Alagoas/Divulgação
Prefeitura de São Paulo
