Com o objetivo de atuar no resgate e acolhimento de pessoas com deficiência e situação de dependência, o vereador e presidente da Câmara de Paulínia Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC) propõe através da Indicação 580/2020 que a Administração Municipal implante uma Residência Inclusiva para acolhimento desse público. Esses locais ofertam acolhimento institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de se manter ou de retaguarda familiar.

De acordo com a propositura, o espaço tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. Já o público a ser atendido é formado por jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na Indicação 581/2020 Loira pede que seja concedido insalubridade em grau máximo, ou seja, um percentual extra de 40% sobre o valor do vencimento base, aos profissionais do APH (Atendimento Pré-hospitalar). Ele justifica a propositura pois esses servidores estão expostos a doenças infectocontagiosas nos atendimentos de urgência, sob o risco de contato direto com saliva, secreções e sangue e que a concessão seria uma forma de reconhecimento.

A elaboração de um programa de atendimento domiciliar para as pessoas com deficiência ou que não possam se locomover até o CRAS (Centro de Referência a Assistência Social) é o objeto da Indicação 577/2020. Tal medida é fundamental para o vereador, pois essa se trata da unidade responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e por aproximar a população da proteção social da assistência social, ao reconhecer a existência das desigualdades sociais.

Já no Requerimento 394/2020, o Loira requer informações sobre a criação de áreas de lazer específicas para animais, já que esses espaços públicos têm se tornado cada vez mais comuns nos municípios brasileiros. No entanto, para sua utilização determinadas regras deverão ser cumpridas, entre elas: ao entrar ou sair do espaço, os cães devem estar presos à guia; não são permitidos filhotes de até quatro meses, fêmeas no cio e cães agressivos; deve ocorrer o recolhimento rápido das fezes dos cachorros para diminuir a possibilidade de uma eventual contaminação do solo, entre outras.

Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
Prefeitura Municipal de Botucatu – SP