A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção pelo Executivo, com doações de empresas e particulares é objeto da Indicação 466/2020, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC). A cidade de São Paulo já conta com um espaço público desse tipo desde fevereiro de 2018, regulamentado pela Lei 16.824. A medida via atender as políticas habitacionais que se estabelecem entre os direitos sociais descritos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a propositura, o local deve armazenar sobras de matérias-primas adquiridas pelo município, além de materiais doados por empresas, entidades não governamentais ou comunidade em geral e o repasse desses deverá ser prioritário à população em situação de vulnerabilidade social,  seja nos casos de construção, reforma ou recuperação de moradia própria para aumentar as moradias, ou para a recuperação de habitações em casos de emergência ou calamidade, como incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos habitacionais destas pessoas, desde que não sejam as responsáveis pelo dano.

Ainda sobre Habitação, Loira cobra no Requerimento 316/2020 informações do Executivo se há projetos de empreendimentos de moradia popular a serem implantados no município pela Secretaria de Habitação. Entre as indagações do parlamentar está: se existe planejamento por parte do Executivo para um desenvolvimento de empreendimento de moradia popular no município de Paulínia; se positivo, quantas famílias serão beneficiadas neste projeto; qual o investimento por parte do poder executivo neste empreendimento imobiliário; se o mesmo será casas ou terrenos, entre outras.

Já na Indicação 467/2020 o parlamentar sugere estudos para que seja criado um Banco Humanitário de Arrecadação Centralizada para distribuição de alimentos, produtos de higiene, roupas, agasalhos, cobertores, móveis, eletrodomésticos, para atender a população de baixa renda em situações de desastre, emergência ou calamidade pública.

De acordo com o vereador, a intenção da propositura é a de se criar um espaço para centralizar a acomodação desses produtos, nos moldes do antigo CacoShop, a fim de atender as famílias carentes da cidade, diante de suas necessidades apresentadas.

Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
Prefeitura Municipal de Joaçaba – SC