A partir desta quarta-feira (6/5), cidadãos de Paulínia devem utilizar máscaras em áreas de uso coletivo: é obrigatório proteger a face em estabelecimentos comerciais, nos serviços de saúde e em todas as repartições públicas pertencentes ao município. A mesma regra vale para usuários de ônibus, táxis e transporte por aplicativos, enquanto durar a quarentena causada pelo novo coronavírus.

A determinação é da Prefeitura de Paulínia e está no Decreto 7.809/2020, publicado no Semanário Oficial. A medida acompanha o Decreto 64.959/2020, do governo estadual, que passa a valer na quinta-feira (7/5) para todas as cidades de São Paulo. O texto também obriga o uso das máscaras em órgãos públicos estaduais (como fóruns da Justiça e delegacias).

Quem desrespeitar essa exigência pode ser punido com advertência e multa, que varia de R$ 276 a R$ 276 mil, e responder por crimes de desobediência e infração contra a saúde pública. Estabelecimentos comerciais e veículos podem sofrer interdição parcial ou total, segundo os dois decretos.

Em nota, a Prefeitura declarou que “a multa só será aplicada em casos extremos, pois a prioridade é orientar e esclarecer aos cidadãos a importância do uso de máscaras no combate ao coronavírus, bem como as medidas de segurança sanitária adotadas”. 

Ainda de acordo com a Prefeitura, será tarefa da Guarda Municipal, da Defesa Civil e das autoridades sanitárias fiscalizar e orientar o cumprimento da norma. No transporte coletivo, cabe à empresa concessionária e aos demais responsáveis pelo serviço divulgarem a regra local e adotarem medidas para impedir a entrada e a permanência de pessoas sem máscara.

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Consulte o Decreto 7.809/2020 (Paulínia) e o Decreto 64.959/2020 (SP).
Saiba mais informações sobre o coronavírus.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Prefeitura de Holambra
Câmara Municipal de Paulínia
Governo de São Paulo/Reprodução

* Notícia atualizada às 12h30 do dia 6/5/2020 para acréscimo de informação.