Nova lei determina que escolas tenham protetor auricular para crianças autistas
Já entrou em vigor uma lei municipal que garante o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto na rede de ensino pública como nas escolares particulares da cidade.
O vereador Messias Brito (PL), autor da lei, diz que o protetor é usado como um fone de ouvido. O objetivo é reduzir ruídos externos que possam causar danos ao canal auditivo.
Ele também propôs lei reconhecendo a utilidade pública da Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga. A Abama auxilia pessoas em vulnerabilidade social, apoia missionários e realiza ações para incentivo ao mercado de trabalho. Sem fins lucrativos, está localizada no bairro Bom Retiro.
O vereador também propõe reembolso de medicamentos comprados em farmácias particulares, quando o cidadão tiver direito ao medicamento gratuito, mas não encontrar na rede municipal de saúde. Ao pedir o reembolso, o paciente forneceria a nota fiscal, o formulário de ressarcimento e o relatório do médico ou receita.
Messias Brito ainda sugere a realização da festa do nordestino em Paulínia, em homenagem ao Dia Nacional do Nordestino, comemorado anualmente em 08 de outubro. E solicita bebedouros de água potável em locais estratégicos na praça da Igreja Matriz.
A proposta está em sintonia com o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.
Imagem: Câmara Municipal de Cascavel.
Texto: Felipe Luchete e Lara Santana (Estagiária).
