O vereador Messias Brito (PL) propõe Projeto de Lei que institui o “Dia do Casamento Civil Comunitário” na cidade.  O evento será celebrado anualmente, no terceiro sábado do mês de maio.

De acordo com o PL 152/2021 já aprovado em sessão, a finalidade é estruturar casais e fortalecer laços de união principalmente para aqueles que já possuem filhos e não tem condições financeiras de arcar com a cerimônia, ressalta Messias.

Outra proposta também aprovada na Casa de Leis, obriga supermercados a adaptarem 5% dos seus carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O vereador ainda conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 150/21 que fala sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, com o objetivo de combater o bullying infantil e a pedofilia.  

Messias sugere também calçada em ambos os sentidos da Av. Ferdinando Viacava, no trecho entre a Av. Orozimbo Maia até a rotatória do Residencial Pazetti; revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro João Aranha; melhorias na infraestrutura e revitalização do Cemitério Parque das Palmeiras; fixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo nos pontos de ônibus; iluminação na Praça Prof. Dr. João Alves da Silva, no Jardim Itapoan.

O parlamentar solicita informações quanto a atual situação dos materiais e carros que se encontram no antigo canteiro de obras da CONSTRAN, localizado entre a Av. Dos Expedicionários e a Rua Carlos Pazetti, no Jardim Vista Alegre, próximo à Câmara Municipal.

Ele pede também esclarecimentos quanto à aplicação da Lei nº 3.601/2017, que instituiu no município o Programa Empresa na Escola; informações quanto ao cumprimento da Lei nº 3.316/2012, que fala sobre reserva de 20% de área verde nos loteamentos urbanos e loteamentos fechados em Paulínia.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Graziela Fávaro
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia