Como o objetivo de modernizar o trâmite de processos, agilizar a solução das reclamações e tornar o órgão mais acessível ao usuário; foi que o vereador Doutor João Mota (PV) apresentou na sessão do dia 08, uma indicação sugerindo ao pode Executivo a criação do Procon Digital. A ideia é que todo o trâmite dentro do órgão possa ser feito pela plataforma digital, desde a reclamação inicial, com a assinatura virtual do cidadão, até a resposta da empresa reclamada e a anexação de documentos; algo que já ocorre em várias cidades do país, como em Campinas, por exemplo.

Desta forma, as partes só deverão comparecer ao Procon uma única vez, para a reunião de conciliação, se for o caso. Até mesmo o acordo firmado entre as partes será encaminhado para homologação na Justiça via internet, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada. Assim,  os fiscais do Procon poderão atuar com tablets, o que possibilita fotografar, registrar e até filmar as suspeitas de irregularidades. Os filmes produzidos pelos fiscais podem ser usados como prova, tanto pelo reclamante como pelo reclamado.

A expectativa é de que o ferramenta digital possa acelerar em 50% o andamento dos processos, além de gerar uma redução de cerca de 90% no uso de papel para cópias xerox e impressões. Assim, o cidadão que se deparar com uma situação que represente algum tipo, após a denúncia, uma equipe de fiscalização será acionada para ir ao local verificar o fato. Depois da visita da fiscalização e comprovação da irregularidade, será aberto um procedimento para responsabilização e autuação da empresa. A cada denúncia, o responsável receberá uma mensagem virtual informando o resultado da fiscalização. As denúncias podem ser anônimas ou com identificação do autor.

Aprovado Projeto de Lei que garante cadeiras de rodas em shoppings, hiper e supermercados

Na sessão da última terça-feira dia 03 o Legislativo paulinense aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Doutor João Mota e Fábio Valadão; que garante cadeiras de rodas de uso gratuito, em shoppings, hiper e supermercados de Paulínia para pessoas com dificuldades de locomoção.

Mota explicou que recebeu diversas reclamações de munícipes, que tinham dificuldades de locomoção em relação aos problemas enfrentados nesses estabelecimentos comerciais. “Hoje temos grandes lojas com áreas extensas  o que dificulta a locomoção de pessoas com dificuldades de acessibilidade; por isso, o projeto vem a atender essas pessoas”, explica Mota. Pela nova regra, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem a lei e colocarem as cadeiras de rodas comuns ou motorizadas, conforme o porte da loja, dotadas de cesto de compras,  a disposição dos clientes; observando que pequenos estabelecimentos não estarão atingidos pela obrigatoriedade.

Texto: ASCOM Ver. Dr. João Mota

Foto: ASCOM CMP