Câmara Municipal de Paulínia
Paulínia, 23 de abril de 2019
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara de Paulínia informa que o protocolo da denúncia recebida em 22 de abril de 2019, às 9h41, para apurar eventuais infrações políticas-administrativas do Prefeito, foi encaminhada para apreciação da Procuradoria para emissão de Parecer. Esclarece ainda que tal votação será pautada na Ordem do Dia na 8ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 7 de maio de 2019, em consonância com o disposto no Regimento Interno desta Casa.
Nesse período, se adotarão as providências necessárias para a convocação formal dos suplentes, a fim de que tomem ciência e conhecimento do inteiro teor da denúncia formulada (Processo nº 35.938 – com cerca de 892 páginas), tendo tempo hábil para poderem formar sua convicção e condições de proferir um voto consciente.
A Câmara esclarece ainda que a convocação dos suplentes se faz necessário, pois a denúncia é assinada por 5 dos 15 vereadores em exercício e os mesmos não podem participar da votação para abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito em exercício.
Conforme já divulgado pela Câmara, hoje as sessões plenárias ocorrem de forma provisória no Plenarinho, até a finalização da reforma do Plenário Principal que se dará no início de maio. Dessa forma, para a próxima sessão tal ambiente poderá receber os munícipes e demais interessados, sem qualquer tipo de tumulto que possa colocar em risco a integridade física de todos os presentes.
Assessoria de Imprensa
Câmara de Paulínia
