Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (8/11), por unanimidade, projeto que institui o Bolsa Cuidador: repasse de um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.212) a idosos acamados, com doença degenerativa ou dependentes, para pagar cuidadores. Antes de entrar em vigor, a iniciativa precisa ser sancionada pelo prefeito.

O projeto define uma série de regras para os interessados: tanto o beneficiário quanto o cuidador devem ter domicílio em Paulínia há pelo menos dois anos, assim como renda familiar de até três salários mínimos. O profissional precisará comprovar formação na área, entre outros requisitos. Uma equipe técnica avaliará os pedidos.

Na justificativa do texto, a Prefeitura diz que a bolsa visa manter os laços familiares dos idosos que necessitam, sem obrigar a transferência para instituições fora de casa.

ACOLHIMENTO FAMILIAR

A 37ª Sessão Ordinária também votou normas do programa “Viver em Família”, voltado a crianças e jovens com direitos ameaçados ou violados, afastados do convívio com a família de origem.

Se a proposta for sancionada, a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa deverá apoiar o acolhimento temporário na casa de pessoas próximas ou em famílias cadastradas (serviço de Família Acolhedora). Quando a criança ou adolescente retornar para casa, a família de origem poderá receber auxílio financeiro por até seis meses. O jovem que completar 18 anos também poderá receber subsídio financeiro e orientação.

Os vereadores Cícero Brito (MDB) e Fábio da Van (Cidadania) destacaram a importância do projeto para atender vítimas infantis e juvenis.

O Plenário ainda discutiu gratificação aos policiais militares da cidade (R$ 1.200), por atuarem na fiscalização do trânsito na cidade, além de 28 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 8 Moções (congratulações) e 55 Indicações  (sugestões).

A proposta do Bolsa Cuidador está em sintonia com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).

Texto: Felipe Luchete.