Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (11/10) o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a cidade entrará numa lista mundial de órgãos e entidades que atuam pela saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades, por exemplo.

Assim, Paulínia deverá cumprir 17 objetivos estabelecidos em assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecidos como ODSs. A Prefeitura ficaria responsável por criar políticas públicas e definir indicadores para demonstrar que as metas vão sair do papel.

O vereador Fábio da Van (Cidadania) defendeu a importância de fazer parte desse plano mundial. “Sustentabilidade é mais do que pensar no meio ambiente. É uma questão social, que inclui equilíbrio e qualidade de vida para as pessoas.”

O presidente da Câmara, Fabio Valadão (PL), aproveitou para destacar que a Casa é uma das primeiras do Brasil a colocar os ODSs na rotina de trabalho. “Fizemos reuniões internas e mudamos inclusive a forma de nos comunicar: as notícias publicadas nas redes sociais já relacionam o assunto aos objetivos da agenda 2030.”

CONSELHO URBANO

A 33ª Sessão Ordinária também discutiu a criação do Conselho Municipal Urbano (Comurb), que vai acompanhar o Plano Diretor e outras questões relacionadas ao planejamento territorial. Serão até 14 membros titulares, mais suplentes, entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Os vereadores ainda aprovaram mudança nas regras sobre uso de instalações da Câmara Municipal. A partir de agora, o Legislativo vai autorizar que comerciantes e entidades vendam produtos na área externa, em espaços demarcados. A norma inclui uma série de regras para os interessados e proíbe comércio de produtos que atentem contra a saúde pública.

O Plenário aprovou alteração no plano de cargos dos servidores da Prefeitura, mas o vereador Cícero Brito (MDB) explicou que houve apenas regularização no quantitativo de vagas para o cargo de Educadora Infantil.

Foram apresentados 35 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 46 Indicações (sugestões) e 17 Moções (congratulações e aplausos). Uma das propostas, do vereador Pedro Bernarde (Cidadania), homenageia a Winners Academia por completar 25 anos.

Texto: Felipe Luchete.