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Câmara discute novo Código Tributário em sessão extraordinária, nesta sexta





Os vereadores de Paulínia vão se reunir em sessão extraordinária, às 16h desta sexta-feira (30/9), para debater projeto que institui o novo Código Tributário do município.

Segundo a Prefeitura, autora da proposta, o objetivo é modernizar a legislação sobre tributos, com base em entendimento de tribunais superiores, e desburocratizar a administração, sem criar novos impostos.

O texto, por exemplo, autoriza pagamentos por cartões e Pix; permite serviços cadastrais e processos eletrônicos; adota a taxa Selic para atualizar créditos vencidos; e agiliza procedimentos para parcelamento.

Também nesta sexta, às 14h, a Câmara vai sediar e transmitir audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças (contas do segundo quadrimestre).

As transmissões serão ao vivo no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.

 


Publicado em: 29 de setembro de 2022

Publicado por: Felipe Luchete

Categoria: Notícias da Câmara


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