Paulínia tem novas leis municipais sobre internet, aprovadas em 2022 na Câmara e sancionadas recentemente pelo prefeito. Uma delas implementa o programa Wi-Fi Livre em todos os espaços e prédios públicos municipais.

De acordo com o vereador José Soares (Republicanos), autor da ideia, o objetivo é facilitar o acesso gratuito à internet e auxiliar na inclusão digital para democratizar a informação. O uso será exclusivo para consulta de notícias, entretenimento, pesquisas e redes sociais.

Outra lei institui a campanha de orientação a idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. A partir deste ano, sempre na semana do dia 1º de outubro, o município deverá promover ações educativas sobre o tema às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Esse público deverá ser orientado a respeito dos riscos encontrados ao navegar na internet e na compra de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Materiais objetivos e claros deverão ajudar a compreender melhor o conteúdo, conforme proposta do vereador Fábio da Van (Cidadania).

OUTRAS NORMAS

Entre as normas recentemente sancionadas também está a criação do Programa Bombeiro Mirim, uma maneira de ensinar as crianças e adolescentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros da cidade, como primeiros socorros e combate e prevenção de incêndios. O vereador Alex Eduardo (Solidariedade) é autor da iniciativa.

Outras leis instituem o selo Escola Amiga do Autista em Paulínia; determinam a divulgação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito e implementam o Programa Ensino de Direito dos Animais nas escolas da rede municipal.

A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).

Imagem: Cidade de São Paulo – Inovação e Tecnologia.

Texto: Lara Santana (Estagiária)