A partir deste ano, um grupo vai oficialmente orientar e auxiliar órgãos municipais sobre políticas públicas de proteção e defesa dos animais. O Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Paulínia foi criado no dia 2 de abril, por meio da Lei 3.756/2020.

As principais tarefas serão promover campanhas de informação, propor mudanças legislativas e acompanhar ações e programas, envolvendo tanto bichos domésticos como da fauna silvestre.

Serão dez membros titulares, mais dez suplentes, metade representando a sociedade civil. Poderão disputar veterinários com registro e pessoas ligadas a organizações não-governamentais e entidades civis relacionadas à educação ambiental, aos direitos, à proteção e à defesa dos animais, instaladas no município há mais de um ano.

A outra metade será escolhida pelo prefeito, com determinadas regras (veja quadro). Todos os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de serem reeleitos, e sem remuneração. As reuniões do conselho devem ocorrer uma vez por mês.

O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura e aprovado em março na Câmara.

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagem: Câmara Municipal de Itapevi